Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como o canal de denúncias de Grupo ARO trata dados pessoais relacionados ao registro, ao recebimento, à triagem, à apuração e ao acompanhamento de relatos de boa-fé, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com regras internas de integridade, com deveres de confidencialidade e com medidas de prevenção à retaliação.
1. Escopo desta política
Esta política se aplica especificamente ao ambiente de recebimento e tratamento de denúncias, relatos e manifestações registradas neste canal. Ela não regula, por si só, outros formulários, páginas, sistemas corporativos ou serviços de terceiros que possuam finalidades distintas.
2. Quem é o controlador
O controlador dos dados tratados neste canal é ARO PREMIUM AGROPECUARIA S.A. Para assuntos relacionados a esta política, o contato principal do canal é denuncias@grupoaro.com.br e telefone (31) 3817-2556.
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais informados neste canal podem ser tratados para receber relatos, verificar a consistência das informações, proteger a integridade do processo, conduzir apurações internas, adotar medidas corretivas e disciplinares, cumprir obrigações legais e regulatórias, exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais, prevenir fraudes e assegurar a proteção do denunciante e de terceiros eventualmente envolvidos.
4. Bases legais adotadas
Conforme a natureza de cada caso, o tratamento poderá se apoiar, entre outras hipóteses legais aplicáveis, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, no legítimo interesse do controlador para fins de integridade e prevenção de irregularidades, e no consentimento do titular quando ele for necessário para um compartilhamento específico de sua identificação.
5. Dados que podem ser tratados
O canal pode tratar dados de identificação e contato do denunciante, quando ele optar por se identificar, bem como dados de terceiros mencionados no relato, informações profissionais, documentos, evidências, registros de comunicação, histórico de andamento da manifestação e dados estritamente necessários para analisar os fatos narrados. Pedimos que o denunciante compartilhe apenas informações relevantes para a apuração.
6. Finalidades vedadas
Os dados tratados neste canal não são utilizados para fins comerciais, publicitários ou de marketing, nem para formação de perfil de consumo do denunciante ou das pessoas mencionadas no relato.
7. Denúncias anônimas, confidencialidade e proteção do denunciante
O canal aceita denúncias anônimas, observadas as regras internas e a legislação aplicável. Quando o denunciante se identificar, sua identidade e seus dados serão tratados com acesso restrito, necessidade de conhecimento e medidas de pseudonimização ou ocultação sempre que cabíveis. Grupo ARO adota diretrizes de confidencialidade e de prevenção à retaliação, e este canal também pode apoiar medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio e à violência no trabalho, quando aplicáveis à organização, inclusive no contexto da Lei nº 14.457/2022.
8. Compartilhamento de dados
Os dados poderão ser compartilhados com áreas internas responsáveis pela triagem, investigação, auditoria, jurídico, compliance, segurança da informação e alta governança, sempre dentro dos limites da finalidade e da necessidade. Também poderá haver compartilhamento com operadores, autoridades públicas, órgãos de controle, órgãos de apuração ou terceiros legitimados, quando isso for exigido por lei, por ordem competente ou for indispensável à apuração e ao exercício regular de direitos.
9. Retenção e descarte
Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta política, atender obrigações legais, regulatórias e probatórias, preservar a rastreabilidade do processo e viabilizar medidas de integridade. Após esse período, serão eliminados, anonimizados ou mantidos bloqueados, conforme a base legal aplicável e os prazos de guarda pertinentes.
10. Segurança da informação
São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo controle de acesso, segregação de perfis, registro de auditoria e tratamento restrito conforme a função de cada usuário do sistema.
11. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade quando cabível, informações sobre compartilhamento e revisão das informações disponíveis sobre o tratamento. O exercício desses direitos poderá ser limitado quando necessário para preservar segredos de investigação interna, direitos de terceiros, confidencialidade do canal, deveres legais e integridade do processo de apuração, sempre dentro dos limites da legislação aplicável.
12. Atualizações desta política
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou de governança do canal. A versão vigente será sempre a publicada nesta página.